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      China abolirá sistema de reeduca??o pelo trabalho for?ado
     
      ( 2013/12/30 )
     
     
    Terminou no último sábado a sexta reuni?o do Comitê Permanente da 12a Assembleia Popular Nacional da China. Na ocasi?o, foi aprovado o fim do sistema de reeduca??o pelo trabalho for?ado.

    Sendo uma maneira eficaz para punir os criminosos com infra??es leves, a política de reeduca??o pelo trabalho era executada na China há mais de 50 anos, desde 1957. Nas cinco décadas passadas, o sistema desempenhou um papel importante na defesa da ordem de seguran?a social e na preven??o dos crimes.

    Para Zhao Zhengqun, professor da Universidade Nankai de Tianjin, norte da China, o sistema de reeduca??o como um modo de governan?a social tinha sentido nos últimos anos. Com o desenvolvimento rápido do país, o sistema jurídico tem se aperfei?oado constantemente. Nesta situa??o, foram se revelando gradualmente os defeitos do mecanismo:

    "No passado, devido ao sistema jurídico imperfeito, o governo chinês tinha que aplicar algumas políticas para punir os criminosos e defender a estabilidade social. O sistema de reeduca??o pelo trabalho for?ado surgiu neste contexto. Naquele momento, a popula??o chinesa n?o considerava as medidas punitivas como um ato inaceitável. Entretanto, com o progresso social, o governo chinês tem dado mais importancia à prote??o dos direitos humanos dos cidad?os. Ao mesmo tempo, também aumentou a consciência pública sobre a lei. Perante essa situa??o, foram expostos os efeitos negativos deste sistema. "

    O ponto mais criticado no sistema de reeduca??o pelo trabalho for?ado é que essa política viola os princípios das Conven??es Internacionais de Direitos Humanos e da Constitui??o chinesa. Para Zhao Zhengqun, o programa n?o tem base jurídica:

    "De acordo com a Constitui??o da China, os atos que envolvem a priva??o de liberdade pessoal dos cidad?os precisam de uma base jurídica. Porém, o sistema de reeduca??o pelo trabalho, que já foi executado por vários anos, carece de restri??es legais e viola o espírito de prote??o aos direitos humanos. Em 2000, a China promulgou um regulamento, reiterando que qualquer a??o relacionada à priva??o de liberdade civil tem que ser realizada conforme a lei. Nesta situa??o, é imperativa a aboli??o deste sistema."

    Na realidade, desde mar?o deste ano, diversas regi?es da China já suspenderam progressivamente o sistema de reeduca??o pelo trabalho for?ado. O ato n?o gerou impacto negativo para a seguran?a social. Em vez do sistema de reeduca??o, algumas das principais cidades da China, como Nanjing, Lanzhou, Zhengzhou e Jinan, tomaram uma série de medidas moderadas para educar os criminosos com pequenos delitos.

    O cancelamento do sistema de reeduca??o pelo trabalho for?ado marca um progresso da China na área jurídica. Como resolver adequadamente os problemas causados pelo fim do programa também será um desafio para a China aperfei?oar seu sistema legal.

     
     


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